Quais os projetos enquadráveis?
- Requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, tendo em vista posicioná-los em segmentos de maior valor acrescentado.
- Criação de empreendimentos turísticos, desde que (i) se afigurem diferenciadores em relação à oferta existente na região e importantes para o posicionamento competitivo do destino, (ii) sejam adequados à procura turística atual ou potencial e supram carências de oferta, e, preferencialmente, (iii) resultem da adaptação de património cultural edificado classificado ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico.
- Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação, desde que de interesse para o turismo.
- Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração e de bebidas, desde que revelem interesse para o turismo.
- Projetos de empreendedorismo que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística e de restauração de interesse para o turismo e serviços associados ao setor do Turismo.

Condições de acesso das empresas:
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o efeito, assim como devidamente regularizada em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo;
- Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada;
- Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portuga.

Ficha resumo “Linha de Apoio à Qualificação da Oferta” (PDF)